Sumário

Neste e-book, vamos ajudá-lo a desmistificar a declaração do Imposto de Renda. É fato que a prestação de contas ao fisco demanda muita atenção aos detalhes. Mas em posse de todos os recibos, informes de rendimentos e notas de corretagem, a declaração pode ser muito mais simples do que parece.

Este ano, o prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) foi adiado para 30 de junho em função da Covid-19. Aproveite o tempo extra para rever a sua vida financeira. Você está contente com o patrimônio construído ou a sua declaração irá mostrar que é hora de repensar decisões e investimentos?

Se você ainda não é cliente da Genial Investimentos, pode estar perdendo excelentes oportunidades de fazer o seu dinheiro trabalhar mais pelo seu futuro. Se já é cliente, não se esqueça de revisar as suas prioridades e o seu portfólio periodicamente.

Lembre-se, conhecimento e informação são peças-chave que devem ser acumuladas, assim como o nosso patrimônio.

Guia Rápido
Declaração do Imposto de Renda

Quem deve declarar IR?

O que acontece com quem não declara Imposto de Renda?

Quais investimentos são tributáveis?

Como declarar investimentos no IR?

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Quem deve declarar IR?

Capítulo 01

É obrigatória a declaração do Imposto de Renda até 30 de junho de 2020 se você ou seus dependentes se encaixam em pelo menos um dos requisitos abaixo:

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Como se tornar um

Agente Autônomo
de Investimentos

Guia definitivo para sair da poupança

Atuação de um Agente Autônomo de Investimentos

Capítulo 02

O que acontece com quem não declara Imposto de Renda?

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Como se tornar um Agente Autônomo de Investimentos?

A dor de cabeça causada pelas pendências com o Leão, definitivamente, não vale a pena. As penalidades para quem se enquadra nos quesitos acima, mas não envia a declaração, vão do bloqueio do CPF ao pagamento de multa e juros pelo atraso de entrega e, no pior dos casos, podem levar a uma acusação de sonegação fiscal, com pena de 2 a 5 anos.  

Para quem deixa tudo para a última hora, saiba que o contribuinte que não envia a declaração de IR no prazo é multado. A taxa pelo atraso é de 1% ao mês e não pode ultrapassar 20% do tributo devido. Após enviar a declaração, o contribuinte tem 30 dias para pagar a multa via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O não pagamento gera acréscimo de juros cobrados conforme a taxa Selic.

A Receita Federal cruza as informações fornecidas pelo contribuinte com outros dados e transações financeiras registradas sob o mesmo CPF. Logo, mentir ou omitir informações nunca deve ser uma opção.

Fornecer informações corretas e enviar sua declaração em dia é mais do que uma tentativa de evitar dores de cabeça, é um dever de todos os cidadãos para a manutenção dos serviços públicos básicos e do bem-estar coletivo.

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Capítulo 03

Quais investimentos são tributáveis?

Quais os custos de um AAI?

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Capítulo 04

Como declarar investimentos no IR?

O primeiro passo para fazer sua declaração de Imposto de Renda é reunir todos os seus documentos. Assim como o empregador, a instituição financeira (corretora, banco, administradora de fundo etc.) responsável pelas aplicações deve emitir um informe de rendimentos pertinente às suas operações em 2019.

O que é “rebate” e como funciona a remuneração?

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  • Em 2019, teve rendimentos tributáveis (salários, horas extras, benefícios do INSS etc.) acima de R$ 28.559,70; 

  • Em 31 de dezembro de 2019, possuía bens em valor superior a R$ 300 mil (incluindo títulos públicos); 

  • Em 2019, teve rendimentos isentos (poupança, herança, doações etc.) ou tributáveis na fonte em valor superior a R$ 40 mil; 

  • Em 2019, teve renda bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; 

  • Em 2019, ganhou capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens; 

  • Em 2019, realizou operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; 

  • Em 2019, passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nesta condição, encontrava-se em 31 de dezembro de 2019.

Vale lembrar que mesmo os investimentos isentos da cobrança do IR, como os fundos imobiliários e a poupança, devem ser informados pelo contribuinte na declaração de 2020.


As regras para tributação dos investimentos acompanham a variedade de opções disponíveis no mercado financeiro. Os investimentos devem ser identificados na seção de Bens e Direitos da declaração, mas cada produto financeiro terá um código diferente. Mesmo os investimentos isentos de impostos devem ser informados na declaração. Veja quais são eles.

Não tributáveis:

Os principais são os rendimentos da caderneta de poupança, as indenizações de seguros, a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

No Brasil, os dividendos de ações também são isentos de Imposto de Renda. Já para a negociação de ações, há cobrança de imposto apenas se, em 2019, o investidor tiver vendido acima de R$ 20 mil em ações no mês – não fazem parte desse limite de isenção operações de day trade, em que qualquer ganho será tributado. Portanto, nas operações de ações em Bolsa (exceto day trade) com vendas mensais totais inferiores a R$ 20 mil, o lucro é isento de IR.

Previdência privada, Tesouro Direto, Certificado de Depósito Bancário (CDB), Recibo de Depósito Bancário (RDB), LC (Letra de Câmbio), ações (conforme regra acima) fundos de investimentos, ETFs e debêntures (exceto as incentivadas).

Nos Fundos de Investimento Imobiliário (FII), os rendimentos são isentos de Imposto de Renda apenas se o investidor possuir menos de 10% do total de cotas do fundo. As cotas  também devem ter sido negociadas exclusivamente na B3 e o fundo deve possuir mais de 50 cotistas. Sempre há cobrança de IR em 20% sobre o lucro proveniente da valorização das cotas no momento de venda do ativo.

É importante destacar ainda que na maioria dos casos são duas as informações que devem ser prestadas pelo contribuinte: a posse do investimento e a obtenção de lucro com o mesmo, quando existir.

Tributáveis:

Normalmente, os documentos acessórios disponibilizados ainda pelos agentes financeiros  são:

  • Informe de rendimentos

  • Notas de corretagem; 

  • Demonstrativo de custódia.

Juntos, esses documentos devem trazer informações complementares sobre todos os gastos, emolumentos, operações e investimentos realizados pelo contribuinte (incluindo ativos isentos da cobrança de IR).

Faça o download de todos os documentos disponibilizados pela sua corretora e guarde-os por um prazo de cinco anos, período em que a Receita realiza a verificação e o cruzamento de informações prestadas pelos contribuintes.

Clientes da Genial Investimentos podem ter acesso a todos esses documentos por meio da plataforma de investimentos, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

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Capítulo 05

Declarando investimentos isentos (Poupança, LCI, LCA, CRI e CRA)

Como já explicado, alguns investimentos são isentos do pagamento de IR, mas informá-los à Receita é obrigatório.  Essas aplicações são declaradas na Seção de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Poupança

Se você é obrigado a declarar Imposto de Renda e tinha saldo em poupança superior a R$ 140 em 31 de dezembro de 2019, deve informar esses dados à Receita.

Passo 1 - Na seção “Bens e Direitos”, selecione a opção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e o código “41 – Caderneta de Poupança”;

Passo 2 - Informe o CNPJ da instituição financeira, bem como os dados da sua agência e da conta poupança;

Passo 3 – No campo “Discriminação”, informe o nome da instituição financeira. Em caso de conta conjunta, informe o CPF do outro titular;

Passo 4 –
 Preencha os campos “Situação em 31/12/2018” e “Situação em 31/12/2019”, conforme dados do informe de rendimentos.

LCI, LCA, CRI e CRA e debêntures incentivadas

Para cada um desses títulos deverá ser realizado um preenchimento individual. Veja como:

Passo 1 - Acesse a seção “Bens e Direitos”, selecione a opção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e o código “45 – Aplicação de renda fixa”;

Passo 2 - Informe a localização, selecionando “105 – Brasil”;

Passo 3 – No campo “Discriminação”, informe o tipo do ativo, o vencimento do título e o nome da instituição financeira;

Passo 4 –
 Preencha os campos “Situação em 31/12/2018” e “Situação em 31/12/2019”, conforme dados do informe de rendimentos.

Os rendimentos da poupança, da LCI, da LCA, do CRI e do CRA devem ser informados da seguinte forma:

Passo 1 - Na seção "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", selecione o código "12 – Rendimentos de Cadernetas de Poupança, Letras Hipotecárias, Letras de Crédito do Agronegócio e Imobiliárias (LCA e LCI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio e Imobiliários (CRA e CRI)";

Passo 2 - Informe se os rendimentos são do titular da declaração ou de um dos dependentes;

Passo 3 – Informe o nome e o CNPJ da instituição financeira;

Passo 4 –
 Informe o valor total dos rendimentos.

Capítulo 06

Previdência Privada: VGBL e PGBL

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Os planos de previdência devem ser informados na declaração de IR em dois momentos: no saldo e no resgate. Para ambos, tenha em mãos o informe de rendimentos fornecido pelo emissor do plano.
 
Ao optar por um plano de previdência, seja o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), é também preciso escolher o regime de tributação a ser aplicado no momento de resgate das contribuições.

As opções disponíveis no Brasil para os dois tipos de planos (VGBL ou PGBL) são: Tabela Progressiva e Tabela Regressiva. A escolha entre um dos regimes deve ser realizada de acordo com os seus objetivos para aquele plano.

Tributação pela Tabela Progressiva

No momento do resgate: alíquota única de 15% a título de antecipação, sujeita a ajuste na declaração do IR.
 
No recebimento da renda: conforme tabela progressiva vigente do IR.

A alíquota de tributação no momento do resgate é a mesma da alíquota no recebimento da renda.

  • Até 2 anos – 35%
  • De 2 a 4 anos – 30% 
  • De 4 a 6 anos – 25% 
  • De 6 a 8 anos – 20% 
  • De 8 a 10 anos – 15%
  • Acima de 10 anos - 10%.

Há outras variáveis a se considerar no que tange à tributação dos planos de previdência privada. Entenda mais sobre a cobrança de IR e como escolher o melhor plano para os seus objetivos

Tributação pela Tabela Regressiva

Importante: 
Mesmo quem possui a tabela progressiva e, por isso, já pagou 15% de imposto no recebimento dos recursos, precisa declarar essas informações. Assim, a Receita poderá calcular se existe restituição ou novos pagamentos devidos em cima do montante resgatado.

Declarando PGBL

Passo 1 - O PGBL deve ser declarado na seção “Pagamentos Efetuados” do programa da Receita Federal pelo código "36 – Previdência Complementar";

Passo 2 - Informe o CNPJ e o nome completo da seguradora ou da entidade de previdência privada onde você contratou o plano;

Passo 3 – No informe de rendimentos, verifique o valor total de contribuições para o PGBL e o indique no campo “Valor pago”.

Importante: 
 O saldo total do seu plano PGBL não precisa ser informado, apenas os aportes realizados em 2019. Caso não tenham sido realizadas contribuições nos últimos 12 meses, não é preciso informar na declaração.

Declarando VGBL

Para cada um desses títulos deverá ser realizado um preenchimento individual. Veja como:

Passo 1 - O VGBL deve ser declarado como aplicação financeira. Portanto, a seção correspondente é a de “Bens e Direitos”;

Passo 2 - Selecione a opção "Novo" e informe o código "97 – VGBL: Vida Gerador de Benefício Livre". Informe a quem pertence o plano, se titular ou dependente da declaração;

Passo 3 – Informe o CNPJ da seguradora/entidade de previdência emissora do plano;

Passo 4 – No campo “Discriminação”, informe o nome da seguradora/entidade de previdência emissora do plano acompanhando o número de certificado do VGBL;


Passo 5 – Por último, informe nos campos “Situação em 31/12/2018” e “Situação em 31/12/2019” o saldo nas respectivas datas, conforme o informe de rendimentos.

Como declarar resgate de PGBL e VGBL na tabela Regressiva?

Passo 1 - Na seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, clique na opção Novo;

Passo 2 - No campo "Tipo de Rendimento", selecione a opção "12 – Outros";

Passo 3 – Na sequência, informe se o plano pertence ao titular ou dependente na declaração. Insira o CNPJ e o nome da empresa responsável pelo plano;

Passo 4 –  No campo "Descrição", informe "Previdência Complementar" e o tipo do plano, se PGBL ou VGBL;

Passo 5 –  Informe o valor total dos resgates realizados. No PGBL, deve ser declarado o total do resgate. No VGBL, deve ser declarada somente a rentabilidade.

Como declarar resgate de PGBL e VGBL na tabela Progressiva?

Passo 1 - Vá à seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;

Passo 2 - Clique na opção "Novo" e informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora;

Passo 3 – Informe os “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” e o “Imposto Retido na Fonte", conforme dados disponíveis no informe de rendimentos.

Importante – 
No PGBL, deve ser declarado o total do resgate. No VGBL, deve ser declarada somente a rentabilidade obtida.

Capítulo 07

Tesouro Direto

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Ao declarar aplicações no Tesouro Direto, o contribuinte deve prestar duas informações. A primeira consiste em informar à Receita Federal a posse de um título, e a segunda, declarar os rendimentos obtidos, caso existam.

A alíquota do imposto de renda no Tesouro Direto é regressiva. Isso quer dizer que, quanto mais longa a aplicação, menor será o imposto devido. 

Passo 1 - Na seção Bens e Direitos do programa da Receita Federal, busque o código “45 - Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e outros)”;

Passo 2 - Informe o Código de Localização "105 - Brasil";

Passo 3 – Informe o CNPJ do emissor (corretora ou outra instituição financeira). Esse dado está disponível no informe de rendimentos;

Passo 4 – Como o Código 45 abrange todas as aplicações em renda fixa, no campo "Discriminação" é necessário especificar qual investimento em renda fixa está sendo declarado. Assim, informe no campo “Discriminação”: "Aplicação em títulos públicos negociados pelo Tesouro Direto", acrescentando ainda o nome da sua corretora ou banco e o número da conta. Para conta conjunta, informe o nome e o CPF do outro titular;


Passo 5 – Os campos “Situação em 31/12/2018” e “Situação em 31/12/2019” devem ser preenchidos com os valores discriminados no informe de rendimentos.

Rendimentos do Tesouro Direto

Os rendimentos do Tesouro Direto são tributados na fonte (descontados automaticamente). Mesmo assim, é preciso informá-los na sua declaração.

Os rendimentos com títulos públicos só acontecem se houver venda antecipada do ativo ou no vencimento do papel, quando o valor do investimento já corrigido é pago ao investidor. Também há rendimento quando um título do Tesouro paga juros periódicos (cupons), como o caso do Tesouro Prefixado com Juros Semestrais e do Tesouro IPCA com Juros Semestrais.

Para saber se você teve ou não rendimentos com suas aplicações do Tesouro Direto, basta checar novamente o seu informe de rendimentos.

Passo 1 - Na seção "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", utilize o código "06 - Rendimentos de aplicações financeiras";

Passo 2 - Identifique se o beneficiário é titular ou dependente na declaração. Na sequência, informe o nome completo do beneficiário do rendimento;

Passo 3 – Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora. Neste caso, a sua corretora ou o banco;

Passo 4 –
 Informe o valor recebido. Essa informação consta no seu informe de rendimentos.

Capítulo 08

CDBs, RDB, LCs

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A declaração dos CDBs, RDBs e LCs é bem parecida com a do Tesouro Direto e, assim como no exemplo anterior, os rendimentos são descontados na fonte, seguindo a tabela regressiva do Imposto de Renda.

Passo 1 - Na seção Bens e Direitos, selecione o código "45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros);

Passo 2 - Informe o Código de Localização, "105 - Brasil";

Passo 3 – Informe o CNPJ do emissor (corretora ou outra instituição financeira). Esse dado está disponível no informe de rendimentos;

Passo 4 – No campo “Discriminação”, especifique qual investimento em renda fixa está sendo declarado, além do nome da corretora/banco emissor. Em caso de conta bancária conjunta é preciso informar ainda o CPF do outro titular;


Passo 5 – Os campos “Situação em 31/12/2018” e “Situação em 31/12/2019” devem ser preenchidos com os valores discriminados no informe de rendimentos.

Capítulo 09

Debêntures comuns

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As debêntures comuns pagam Imposto de Renda, com base na tabela regressiva, no momento de resgate do capital. Já as debêntures incentivadas são isentas de IR. Entenda as diferenças e saiba tudo sobre essa modalidade de investimento.

As debêntures incentivadas devem ser declaradas da mesma maneira que os outros ativos da renda fixa isentos de IR, como LCI, LCA, CRI e CRA.

Para declarar debêntures comuns no IR:

Passo 1 - Acesse “Bens e Direitos”, clique em "Novo" e selecione o código “45 – Aplicação de renda fixa”;

Passo 2 - Informe o Código de Localização "105 - Brasil";


Passo 3 – Informe o CNPJ do emissor do título. Esse dado está disponível no informe de rendimentos;

Passo 4 – No campo “Discriminação”, especifique o tipo de investimento e o nome do emissor;

Passo 5 – Os campos “Situação em 31/12/2018” e “Situação em 31/12/2019” devem ser preenchidos com os valores discriminados no informe de rendimentos.

Capítulo 10

Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs)

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Com os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) é necessário informar a posse de cotas, os rendimentos isentos e os lucros sobre a negociação de cotas, caso existam. Confira as etapas a seguir.

Passo 1 - Na seção “Bens e Direitos” do programa, clique na opção "Novo" e selecione o código “73 – Fundos de Investimento Imobiliário”;

Passo 2 - Selecione se o investimento pertence ao titular ou ao dependente e, para a localização, informe "105 - Brasil";


Passo 3 – Informe o CNPJ do FII ou do administrador do fundo, conforme o informe de rendimentos;

Passo 4 – No campo “Discriminação”, informe o nome do administrador do fundo, o nome e o CNPJ do fundo e a quantidade de quotas. Em caso de conta conjunta, informe o nome e o CPF do outro titular;

Passo 5  Em “Situação em 31/12/2019 (R$)”, informe o valor de aquisição do fundo, conforme descrito no informe de rendimentos.

Os rendimentos dos FIIs serão isentos de IR apenas se o investidor possuir menos de 10% das cotas negociadas em Bolsa, com no mínimo 50 cotistas.

Capítulo 11

Ações

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A operação com ações exige que o investidor faça o controle mensal ao longo do ano. O imposto sobre o lucro, quando devido, deve ser pago no último dia útil do mês seguinte à realização do ganho em DARF próprio. A Declaração de Ajuste anual serve apenas como um espelho dessas operações.

O pagamento de imposto de renda via DARF deve ser realizado quando houver vendas em operações mensais superiores a R$ 20 mil no mês por CPF (com exceção de day trade). Abaixo disso, o lucro é isento. Os dividendos recebidos também são isentos de IR.

Para as operações comuns, a alíquota é de 15% sobre o lucro. Já para o day trade, a alíquota é de 20%. Vale lembrar que é possível compensar ganhos e prejuízos nos meses subsequentes desde que de forma separada entre operações comuns e day trade.

Todas as informações necessárias à declaração de ações estão disponíveis no informe de rendimentos e nas notas de corretagem. O preenchimento deve ser realizado individualmente para cada ativo na carteira.

Passo 1 - Na seção “Bens e Direitos”, selecione o código “31 – Ações” e se o bem ou o direito pertence ao titular ou ao dependente na declaração;

Passo 2 - Informe a localização "105 – Brasil";


Passo 3 – Informe o CNPJ da empresa emissora das ações, conforme o informe de rendimentos;

Passo 4 – No campo “Discriminação”, informe a quantidade de ações, o nome e o ticker da empresa, bem como a corretora utilizada para a negociação;

Passo 5 – No campo "Situação em 31/12/2018"  e "Situação em 31/12/2019", o contribuinte deve informar o valor pago no momento de aquisição das ações.

Capítulo 12

Dividendos e juros sobre capital próprio (JCP)

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Os dividendos e os juros sobre capital próprio (JCP) são duas maneiras das companhias listadas em Bolsa distribuírem lucros para seus investidores.

Os dividendos são isentos de IR, mas devem ser informados na declaração. Nos JCPs há incidência de alíquota de 15% no momento do depósito.

Dividendos

Passo 1 - Na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, selecione o código “09 – Lucros e Dividendos recebidos”;

Passo 2 - Selecione se o beneficiário é titular ou dependente;


Passo 3 – Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora, neste caso, a companhia que pagou os dividendos;

Passo 4 – 
Informe o valor total recebido em dividendos. Repita a operação para cada papel.

JCP

Passo 1 - Na seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”, selecione o código “10 – Juros sobre capital próprio”;

Passo 2 - Selecione se o beneficiário é o titular ou o dependente;


Passo 3 – Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora, neste caso a companhia que distribuiu os juros sobre o capital próprio;

Passo 4 – 
Informe o valor total recebido em JCP. Repita a operação para cada papel.

Capítulo 13

Fundos de investimento

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Existem diferentes categorias de fundos de investimentos, e o pagamento de impostos irá variar conforme o tempo da aplicação. Basicamente, são duas as possibilidades de tributação:

Importante: Um erro comum é não ficar atento a eventuais operações feitas nos mercados de Bolsa de Valores ou de Títulos Públicos pelos dependentes. Não se esqueça de que essas operações precisam ser declaradas. Se você é dependente, não se esqueça de avisar o responsável sobre as suas operações e de encaminhar o seu informe de rendimentos fornecido pela corretora.

Fundos de curto prazo: são fundos com vencimento em 365 dias. Muito comum nos fundos de renda fixa. Veja como funciona a tributação por prazo e alíquota de IR:

  • Até 180 dias: 22,5% 
  • Acima de 181 dias: 20% 

Fundos de longo prazo: são fundos com vencimento acima de 365 dias. É a modalidade mais comum no Brasil. Veja como funciona a tributação por prazo e a alíquota de IR:

  • Até 180 dias: 22,5% 
  • De 181 a 360 dias: 20% 
  • De 361 a 720 dias: 17,5% 

Acima de 720 dias: 15% 

Nos fundos, a declaração do Imposto de Renda também ocorre em duas etapas: informação de posse e dos rendimentos recebidos.

No programa de declaração da Receita, o fundo deverá ser identificado conforme uma das categorias abaixo:

“71 – Fundo de Curto Prazo”;
“72 – Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)”;
“73 – Fundo de Investimento Imobiliário”;
“74 – Fundo de Ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimento em Empresas Emergentes, Fundos de Investimento em Participação e Fundos de Investimento de Índice de Mercado”;
 “79 – Outros fundos”.

Importante: 
a categoria do seu fundo estará especificada no informe de rendimentos.

Como informar a posse de um fundo de investimento:

Passo 1 - Na seção “Bens e Direitos”, selecione "Novo" e informe o código do seu fundo, conforme o informe de rendimentos;

Passo 2 - No campo “Discriminação”, informe o nome do fundo, o CNPJ do fundo, a instituição financeira administradora do fundo e a quantidade de quotas. Para contas conjuntas, informar o nome  do CPF/CNPJ do outro titular;


Passo 3 – No campo “Situação em 31/12/2019 (R$)”, insira o saldo existente nesta data, conforme o informe de rendimentos;

Passo 4 – 
No campo “Situação em 31/12/2018”, insira o preço de aquisição informado na declaração de IR de 2017 ou deixe o campo em branco, conforme o informe de rendimentos.

Como informar rendimentos de fundos de investimento:

Passo 1 - Na seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, selecione o código “06 – Rendimentos de Aplicações Financeiras”;

Passo 2 - Selecione se o beneficiário é titular ou dependente;


Passo 3 – Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora, conforme constar no informe de rendimentos;

Passo 4 – 
Informe o valor líquido recebido. Repita a operação para resgates de cada aplicação.

Capítulo 14

ETF´s

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Os Exchange Traded Funds (ETFs) devem ter a posse e os eventuais rendimentos informados ao Leão. A tributação dos ETFs se dá apenas quando há ganho de capital no momento da venda.

Nos ETFs de renda fixa, o IR é retido na fonte. Já os ETFs de renda variável são tributados com a alíquota fixa de 15% sobre o lucro das operações comuns. Para operações de day trade, a alíquota é de 20%. 


Ao contrário das ações, não existe faixa de isenção para o ETFs, logo, toda venda de cotas com lucro é tributada.

Veja como informar a posse de ETFs:

Passo 1 - Na seção “Bens e Direitos”, selecione o código “74 – Fundos de Ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimento em Participação e Fundos de Investimentos de Índice de Mercado”;

Passo 2 - Selecione se o bem ou o direito pertence ao titular ou dependente na declaração;


Passo 3 – Informe o CNPJ do administrador do ETF, conforme o informe de rendimentos;

Passo 4 – No campo "Discriminação", informe o nome do ETF da seguinte forma: “ETF – [nome do título em questão] e o nome do respectivo administrador;

Passo 5 – No campo “Situação em 31/12/2018”, informe o valor de aquisição do ETF, incluindo os custos de corretagem.

Rendimentos com ETFs

Assim como nas ações, nos ETFs é necessário declarar os lucros ou os prejuízos mês a mês. Lembrando de informar separadamente as operações comuns e as de day trade.

Passo 1 - Na seção “Renda Variável”, selecione a opção “Operações Comuns/Day Trade”;

Passo 2 - Informe os meses em que houve venda de ETF, indicando o lucro ou o prejuízo, na linha “Mercado à vista – Ações”;

Passo 3 –
 Na área “Consolidação do Mês”, informe no campo “IR retido na fonte” o imposto pago via DARF naquele mês para o montante recolhido ser abatido do total.

Rendimentos tributáveis (operações de venda acima de R$ 20 mil/mês ou day trade)

Vale lembrar que, neste caso, os tributos devem ter sido pagos via DARF e, portanto, esses documentos também serão necessários na declaração.

Passo 1 - Na seção "Renda Variável", selecione “Operações Comuns/Day Trade”;

Passo 2 - Informe o valor do lucro ou o prejuízo obtido em cada mês na aba correspondente para titular ou dependente;

Passo 3 – No campo referente a janeiro, informe se há prejuízos a compensar de dezembro de 2018;

Passo 4 – Ao finalizar cada informação mensal, verifique no campo “Consolidação do Mês” se a alíquota foi calculada corretamente no campo “Imposto a pagar” e informe o valor pago via DARF em “Imposto pago”;


Passo 5 – Para compensar o IR retido na fonte, informe o valor no campo “IR fonte (Lei nº 11.033/2004) no mês”. Para operações de day trade, informe o valor em “IR fonte Day-Trade no mês”;

Passo 6 – Ao finalizar o preenchimento de todos os meses, verifique no campo referente a dezembro o total de IR retido na fonte;

Passo 7 – Voltando ao menu principal do programa, na seção "Imposto Pago/Retido", informe a soma dos impostos recolhidos nas vendas acima de R$ 20 mil e nas operações de day trade no campo "3. Imposto sobre a renda na fonte (Lei nº 11.033/2004)".

Rendimentos isentos (vendas mensais abaixo de R$ 20 mil por CPF – sem day trade)

Passo 1 - Na seção "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, selecione o código “20 – Ganhos líquidos em operações no mercado à vista negociados em Bolsas de Valores”;

Passo 2 - Selecione o beneficiário, se titular ou dependente e, por fim, informe o valor total;

Passo 3 –
 Repita a operação para cada venda mensal abaixo de R$ 20 mil.

Passo 1 - Na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, clique em "Novo" e selecione o código “26 – Outros”;

Passo 2 - Informe se os rendimentos são do titular ou do dependente da declaração;

Passo 3 – Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora, conforme o informe de rendimentos;

Passo 4 – No campo "Descrição", informe os "Dividendos de Fundos Imobiliários" e, na sequência, informe o valor total recebido durante 2019.



Já o lucro proveniente da venda de uma cota tem alíquota de 20% de IR. Nesse caso, o tributo deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao resgate por meio de DARF. O prejuízo auferido pode ser descontado nos meses subsequentes.

Veja como declarar os rendimentos de FIIs isentos de IR:

Passo 1 - Na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, clique em "Novo" e selecione o código “26 – Outros”;

Passo 2 - Informe se os rendimentos são do titular ou do dependente da declaração;

Passo 3 – Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora, conforme o informe de rendimentos;

Passo 4 – No campo "Descrição", informe os "Dividendos de Fundos Imobiliários" e, na sequência, informe o valor total recebido durante 2019.


Já o lucro proveniente da venda de uma cota tem alíquota de 20% de IR. Nesse caso, o tributo deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao resgate por meio de DARF. O prejuízo auferido pode ser descontado nos meses subsequentes.

Passo 1 - Na seção "Renda Variável", selecione "Operações Fundo Invest. Imob.";

Passo 2 - Informe mês a mês o resultado líquido das negociações de cotas. Esse resultado deve subtrair taxas e emolumentos;

Passo 3 – Na sequência, informe o imposto retido no mês, ou seja, quanto foi pago em DARF mês a mês.


O programa irá calcular de forma automática se há alguma pendência em tributos a recolher.

Como declarar lucros e prejuízos com cotas de FIIs:

Para declarar o rendimento auferido com debêntures comuns:

Passo 1 - Na seção "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", utilize o código "06 – Rendimentos de aplicações financeiras";

Passo 2 - Identifique se o beneficiário é titular ou dependente na declaração. Na sequência, informe o nome completo do beneficiário do rendimento;

Passo 3 – Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora, conforme o informe de rendimentos;

Passo 4 –
 Informe o valor total recebido em rendimentos.

Rendimentos de CDBs, RDB, LCs

Passo 1 - Na seção "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", clique em "Novo" e utilize o código "06 – Rendimentos de aplicações financeiras";

Passo 2 - Identifique se o beneficiário é titular ou dependente na declaração e informe seu nome completo;

Passo 3 – Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora. Neste caso, a corretora ou o banco;

Passo 4 –
 Informe o valor recebido. Essa informação consta no seu informe de rendimentos.

05

Declarando investimentos isentos (Poupança, LCI, LCA, CRI e CRA)

06

Previdência Privada: VGBL e PGBL

07

Tesouro Direto

08

CDBs, RDB, LCs

09

Debêntures comuns

10

Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs)

11

Ações

12

Dividendos e juros sobre capital próprio (JCP)

13

Fundos de investimento

14

ETF´s

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